MPPI e Eturb promovem curso de capacitação: “Regularização Fundiária Urbana: Teoria e Prática de REURB”

O Ministério Público do Piauí, por meio do Gercog (Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem), em parceria com a Eturb (Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano), realizou, nesta sexta-feira, 03 de fevereiro, a capacitação “Regularização Fundiária Urbana: Teoria e Prática de REURB”. A formação ocorreu durante todo o dia de hoje, em formato híbrido. A parte presencial aconteceu no auditório do MPPI, na zona leste de Teresina.

A realização do curso faz parte da primeira etapa do Projeto “Avante Reurb-S”, em reunião realizada com os gestores municipais e promotores de justiça que fazem parte da Regional Teresina. O objetivo é auxiliar os municípios da regional e de todo o Estado no processo de regularização fundiária urbana, bem como esclarecer dúvidas sobre a Lei Federal nº 13.465/1, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.

A programação de hoje consistiu na realização de quatro palestras e quatro oficinas, distribuídas no turno manhã e tarde.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Moura, fez a abertura oficial da capacitação. “Quero parabenizar a coordenadora do Gercog, Juliana Nolêto, pela iniciativa de uma capacitação tão importante como essa. O assunto da regularização fundiária é muito importante porque toca em uma questão de grande relevância, para cada cidadão do nosso estado, que é a posse da sua terra, do seu imóvel. Tenho certeza que as palestras e oficinas abordarão questões que vão ajudar os participantes a desenvolverem um melhor trabalho nessa área”, declarou o chefe do Ministério Público.

A promotora de Jusiça Juliana Nolêto, Coordenadora do Gercog/MPPI, agradeceu o apoio e a parceria com a Eturb. “Essa capacitação acontece em um momento bastante necessário. A regularização fundiária é um tema que precisa de mais atenção por parte dos gestores municipais e estaduais. Trata-se de algo que pode dar mais dignidade aos nossos cidadãos e é nosso dever atuar, para garantir a eles a regularização do seu imóvel”, afirmou a promotora.

Quem também falou durante a abertura foi o Presidente da ETURB, João Duarte.

Os participantes, pela manhã, acompanharam as palestras dos Advogados Natan Pinheiro e Bárbara Dantas, da Diretora da Coordenação de Regularização Fundiária de Teresina, Thaís Rosal, do agrimensor da Eturb, Derivan Gonçalves e da arquiteta da Eturb, Nelcia Pinheiro, do Presidente da Eturb, João Duarte, junto com a Assistente Social e Coordenadora da Regularização Fundiária da ETURB, Camilla Jericó.

À tarde, as oficinas abordaram questões relativas ao cadastro socioeconômico, a elaboração de um projeto de regularização fundiária, o procedimento administrativo e o registro da regularização.

Entre participantes no auditório e no ambiente virtual, mais de 300 pessoas acompanharam as palestras e as oficinas sobre regularização fundiária.

Fonte: ASCOM MPPI

Entenda as mudanças no novo formato do Minha Casa Minha Vida

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja marcar o reinício do programa Minha Casa, Minha Vida para as próximas semanas, com a entrega de 6.400 unidades habitacionais. O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que, em diversos municípios, os conjuntos já estavam quase concluídos, dependendo de detalhes para serem entregues.

A ideia, de acordo com integrantes da pasta, é divulgar o novo formato do programa até o próximo dia 15, com cerimônia em Santo Amaro da Purificação, na Bahia, estado do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
 
A reformulação do programa será uma das primeiras medidas do governo na área social, antes mesmo da revisão do Bolsa Família. O programa habitacional, marca do primeiro governo de Lula, foi mudado de nome pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tendo passado a se chamar Casa Verde e Amarela. No entanto, não decolou na gestão do ex-presidente, e a entrega de novas casas ficou abaixo da média dos últimos anos.
 
De 2009 a setembro de 2020, foram entregues 1,49 milhão de casas, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2021, o governo federal concluiu cerca de 20 mil unidades habitacionais da antiga faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil), um número abaixo da média dos últimos anos.

Com a reformulação das regras, o programa habitacional passará a oferecer novos tipos de habitação. A ideia é que haja pelo menos três desenhos de moradia e que elas sejam construídas dependendo do perfil da cidade e da necessidade das famílias. Uma das mudanças previstas é que haja apartamentos menores para famílias de apenas duas pessoas ou de apenas um integrante. Segundo membros do governo, o modelo não pode ser o mesmo em cidades de diferentes portes.
 
Um pedido de Lula é que os empreendimentos passem a ter varandas, opção que poderá ser analisada de acordo com o perfil dos beneficiários. Outra variável deverá ser o aquecimento solar de água na casa, opção que, de acordo com o plano, não seria necessária para regiões do Nordeste, por exemplo, caso em que os recursos poderiam ser usados para outra benfeitoria na habitação. 

Segundo o coordenador do curso em Negócios Imobiliários da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alberto Ajzental, as mudanças precisam ser detalhadas. "Ainda não se tem um entendimento claro daquilo que desejam fazer, mas já apontaram que levarão em conta questões climáticas e econômicas regionais, que são super diferentes de lugar para lugar. O Brasil é um país continental enorme, heterogêneo e a habitação precisa acompanhar isso", afirmou.

Necessidades

Para Ajzental, o programa deve passar a tratar o cidadão como cliente. "Eles estão fazendo na iniciativa pública aquilo que na iniciativa privada já se faz há muito tempo, que é oferecer um produto a partir de uma demanda estudada e específica, dando fim àquela coisa engessada e totalmente padronizada do programa público", disse.
 
"Existem diferentes necessidades habitacionais e é importante fazer esse tipo de adequação. Além das questões climáticas e econômicas, tem gente solteira, casada, com filhos, e adequar o produto ao ciclo de vida das famílias também é inteligente. As mudanças tornam o programa justamente mais flexível, mas, ao mesmo tempo, são imaturas", acrescentou. 

O governo busca relançar o programa como forma de mitigar o deficit habitacional no Brasil, que, de acordo com o dado mais recente, de 2029, era de quase 5,9 milhões de famílias. Para o coordenador do curso em Negócios Imobiliários da FGV, o governo peca em não pensar em viabilizar outras alternativas além da compra do imóvel, que era uma meta do governo Bolsonaro que não foi concretizada.

"Diferentemente do que muita gente imagina, esse deficit habitacional não quer dizer que essas pessoas não têm casa. Quase metade da taxa é representada por ônus excessivo de aluguel, então, não necessariamente eu precisaria sair fazendo casa para esse pessoal. Soluções do tipo ajudar no aluguel já resolveria metade do problema", avaliou Ajzental.
 
A expectativa é de que a retomada do programa volte a impulsionar a indústria da construção civil, que passa por um momento desfavorável, com inflação e taxa de juros em altos patamares. "É um programa que tende a reaquecer a economia, primeiro por ser um dos segmentos que mais emprega mão de obra com baixa qualificação.
 
Segundo, quando você mexe com a cadeia da construção civil você gira toda a economia. Até uma casa ficar pronta eu tenho uma mão de obra envolvida, indústria de cimento, de material elétrico, de vidro, de piso, a construção tem esse efeito multiplicador", avaliou o economista William Baghdassarian, professor do Ibmec. 

Fonte: Correio Braziliense